Última atualização: 13/08/2026

1. Introdução

O Advogado Imigração Goiânia (“nós”, “o escritório”) valoriza a sua privacidade e se compromete a proteger os dados pessoais de quem visita este site e de nossos clientes. Este documento descreve de que forma coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao acessar nosso site ou contratar nossos serviços, você declara estar de acordo com o que está descrito a seguir.

2. Quais informações coletamos

Podemos reunir os seguintes dados pessoais:

Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp e endereço.
Dados relativos ao processo: documentos e informações necessárias à condução do seu caso migratório (passaporte, comprovantes diversos, histórico profissional, estado civil, entre outros, de acordo com o serviço contratado).
Dados de navegação: endereço IP, navegador utilizado, páginas acessadas e tempo de permanência no site, obtidos por meio de cookies e ferramentas analíticas.

3. Como esses dados são obtidos

Coletamos informações quando você:

Preenche formulários de contato ou pedidos de orçamento em nosso site;
Entra em contato conosco por telefone, e-mail ou WhatsApp;
Contrata nossos serviços e nos envia documentação para tocar o seu processo;
Navega pelo site (por meio de cookies, conforme explicado na Seção 7).

4. Finalidade do uso dos dados

Suas informações são utilizadas para:

Oferecer consultoria jurídica e conduzir o seu processo de imigração;
Entrar em contato para dar continuidade ao caso ou responder a solicitações;
Preparar orçamentos e propostas de honorários;
Atender obrigações legais e regulatórias junto a órgãos consulares, migratórios e do Judiciário;
Aprimorar a experiência de navegação em nosso site;
Enviar comunicações sobre nossos serviços, quando você autorizar previamente.

5. Fundamento legal para o tratamento dos dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para prestar o serviço jurídico contratado;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando exigido por lei ou por autoridades públicas;
Consentimento: quando você autoriza expressamente o uso dos seus dados para fins específicos, como o envio de comunicações;
Legítimo interesse: para fins de segurança, prevenção de fraudes e aprimoramento dos nossos serviços, sempre respeitando seus direitos e garantias fundamentais.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados podem ser repassados a:

Órgãos públicos, consulares e migratórios, quando necessário à condução do seu processo;
Parceiros e correspondentes internacionais, exclusivamente quando seu caso envolver atuação em outro país;
Fornecedores contratados pelo escritório (como serviços de hospedagem de site e ferramentas de e-mail), sujeitos a obrigações de confidencialidade;
Autoridades judiciais, mediante determinação legal.

Não comercializamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

7. Cookies

Nosso site utiliza cookies para aprimorar sua experiência de navegação, compreender a forma como você interage com o conteúdo e personalizar informações. Você pode desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador, embora isso possa comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

8. Armazenamento e prazo de retenção

Seus dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os prazos legais de guarda de documentos exigidos em processos jurídicos e obrigações fiscais. Findo esse prazo, os dados serão excluídos ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controles de acesso e armazenamento seguro de documentos.

10. Seus direitos como titular dos dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

Confirmar se há tratamento dos seus dados;
Acessar suas informações pessoais;
Solicitar a correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviço;
Revogar seu consentimento a qualquer momento;
Obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail informado na Seção 12.

11. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. Recomendamos que você a consulte com regularidade.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, fale conosco:

Advogado Imigração Goiânia

E-mail: [email protected]